O curso de Brigadista Profissional bh/Bombeiro Civil ministrado pela MA Consultoria e Treinamentos Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.827.450/0001-00, reger-se-á por esse Regulamento, pela Lei 11.901/2009, pelas normas estabelecidas pela Portaria 54 do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e pelas políticas da empresa.
O Curso de Bombeiro civil considerado em MG como Brigadista Profissional tem por objetivo capacitar o aluno(a) para que se torne um(a) profissional com competência para atuação conforme estabelece a Lei 11.901/2009.
Considera-se Brigadista Profissional bh em Minas Gerais aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
O Curso de Brigadista Profissional bh será desenvolvido na modalidade semipresencial com a parte teórica na modalidade EAD e as práticas presencialmente, conforme prevê o Art. 45 da Portaria 54 do CBMMG
Fica autorizada a utilização da modalidade de ensino a distância para os cursos previstos nesta Portaria.
A modalidade de ensino a distância aplica-se somente às aulas teóricas.
As aulas práticas, bem como todas as avaliações, teóricas e práticas, deverão ser realizadas na modalidade presencial.
As avaliações teóricas elaboradas pelo centro de formação deverão contemplar as disciplinas ministradas, conforme o Anexo G desta Portaria.
O curso de brigadista profissional em bh tem carga horária de 179 horas/aula sendo; 101 horas teóricas na modalidade EAD através da plataforma de curso da MA Consultoria e Treinamentos Ltda – ME, atendendo as exigências da Portaria 54/2020 do Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar de MG e as 78 horas/aula restantes como aulas práticas aplicadas no centro de treinamentos da MA Consultoria e Treinamentos Ltda – ME, credenciada no CBMMG sob n° J0000045.